Regulamento

REGULAMENTO DO EVENTO

Das inscrições:

I – Serão considerados inscritos todos que formalizarem a inscrição através do site www.filadelfiagranderio.com.br/inscricao;

II – As inscrições feitas pelo site só serão confirmadas e validadas após a confirmação de pagamento;

III – Caso o pagamento não seja efetuado, a inscrição será excluída automaticamente. Sendo assim, você deverá repetir todo o processo de cadastro, sujeito a confirmação de vaga disponível para o evento;

No check-in do participante no evento, será necessário a apresentação da carteira de identidade e comprovante de pagamento;

IV – A vaga ficará garantida até a data de vencimento do boleto ou autorização da operadora do cartão caso seja optado pagamento via cartão de crédito. Caso o pagamento não tenha sido efetuado até a data de vencimento, a inscrição será excluída automaticamente. Sendo assim, você deverá repetir todo o processo de cadastro, sujeito a confirmação de vaga disponível para o evento;

V – Para solicitar o cancelamento, o inscrito deverá enviar um e-mail para criancaseumeimporto@filadelfiagranderio.com.br do mesmo e-mail cadastrado na inscrição com o assunto “Cancelamento” e o comprovante de pagamento em anexo.

Caso o cancelamento seja realizado até 7 dias após a inscriçãoserá necessário informar no e-mail os dados bancários (banco, número da agência, CPF e conta, especificando se é poupança ou conta corrente) para o reembolso do pagamento efetuado. Caso a solicitação seja feita após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso.

Todo cancelamento solicitado até 7 dias depois da compra deverá ser reembolsado, como prevê a Lei. Após este prazo, o valor pago não será reembolsado, em hipótese alguma;

VI – Caso não possa vir ao "encontro", você poderá fazer a transferência da sua inscrição para outro participante. Para transferir sua inscrição envie um e-mail para criancaseumeimporto@filadelfiagranderio.com com o assunto “Transferência” e informe os seus dados e os dados para quem a inscrição será transferida.

O prazo máximo para a transferência será até o dia 15/06/2021.

Obrigatoriamente, o e-mail deve ser enviado do e-mail de cadastro da inscrição.

No dia do evento, não será permitido o acesso a pessoas que não tenham o comprovante de inscrição em seu nome e com suas informações válidas.

VII – O valor da inscrição corresponde aos 2 (dois) dias do 3º Encontro ''Crianças Eu Me Importo''. Estão inclusos na inscrição: o almoço para os 2 (dois) dias do evento, Kit contendo: 1 caneta, 1 mini apostila, 1 certificado,  1 pulseira para acesso ao evento. 

Na inscrição não estão inclusos: café da manhã, hospedagem e transporte.

Alimentos e bebidas estarão disponíveis para venda no local do evento;

VIII - Caso não consiga comparecer ao evento e não cancelar, transferir a inscrição nos prazos informados anteriormente, não será possível utilizar o dinheiro pago pela inscrição para outro evento do ''Crianças Eu Me Importo''.

O valor da inscrição corresponde aos 2 (dois) dias do 2º Encontro ''Crianças Eu Me Importo'', que terá início no dia 19/06/2021, não podendo ser, em hipótese alguma, transferido para utilização em outro evento da Instituição.

IX - O Encontro ''Crianças Eu Me Importo'' não se responsabiliza por nenhum pagamento feito a terceiros.


Dos direitos de uso de imagem:

I - Todos os inscritos autorizam, a título gratuito, o uso total e irrestrito da imagem e de declarações gravadas ou escritas, pela Instituição e pelos canais de divulgação do Evento, para fins de divulgação do projeto.

Obs.: Casos isolados ou que fogem a estas regras devem ser discutidos diretamente com a Gerência Geral da Instituição para melhor forma de encaminhamento.


Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais:

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).


I - Titular

Pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Ao aceitar o presente termo, o Titular consente e concorda que a igreja Batista Nova Filadélfia no Grande Rio, CNPJ nº 02.461.407/0001-41, com sede na Rua Tenente João dos Anjos, 132, Grande Rio, São João de Meriti, RJ, telefone 21 3756-2409, e-mail filadelfiagranderio@filadelfiagranderio.com.br, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


II -  DADOS PESSOAIS

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

Nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e estado onde reside.



III - DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais sensíveis do Titular:

Orientação sexual.


IV - FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados solicitados ao Titular são para controle de inscrições, para que não haja duplicidade das mesmas e para e emissão de boletos caso o Titular opte por este meio de pagamento. Todos os dados serão mantidos até o término do evento.


V - COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.


VI - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.


VII - TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via formulário eletrônico, e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de acesso a seus serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.


VIII - DIREITOS DO TÍTULAR DE DADOS PESSOAIS

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

IX - DIREITO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

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